QUILOMBOLA MUMBUCA

A história do território da comunidade de Mumbuca se inicia com a compra da terra por um negro – em meados do século XIX – de nome José Cláudio Bispo de Souza, junto com sua família, cumprindo todas as exigências de pagamentos de impostos para sua regularização. Desde então, os descendentes de José Cláudio mantêm-se como uma coletividade camponesa. Hoje em dia contam com 88 famílias – já cadastradas pelo INCRA. 

Ao longo de um século e meio, a luta pela preservação do modo de vida camponês tem sido tensa e complicada, evidenciando uma imensa dificuldade de manutenção dos limites originais do seu território, além do preconceito oriundo da diferença étnica entre eles e parte da população regional. Atualmente, mais de 24 fazendas de não-mumbuqueiros estão estabelecidas dentro do  território quilombola, o que equivale a 80% do território original.   (http://racismoambiental.net.br/)

MG - Dilema entre reserva ambiental e quilombo

Uma situação inusitada em Minas Gerais gerou uma batalha judicial entre órgãos federais no estado.

A criação da Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, na região do baixo Jequitinhonha, vem tirando o sono dos moradores do Quilombo Mumbuca.

De um lado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) defende a demarcação e permanência da comunidade no local. Do outro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) luta pela implantação da área de preservação. A reserva abrange toda a extensão do quilombo.

A grande questão gira em torno do tipo de reserva em que pode se transformar a região. Nas reservas biológicas (Rebio), de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), não é permitida a presença humana ou qualquer atividade que altere a vegetação natural.

O objetivo é proteger amostras da fauna e da flora em seu ambiente natural para estudos científicos, monitoramento ambiental, educação científica e manutenção dos recursos genéticos.

A criação da reserva se deve à construção da hidrelétrica de Itapebi, localizada no município de mesmo nome, na divisa da Bahia com Minas Gerais. A barragem foi construída no Rio Jequitinhonha, entre 1999 e 2003. A Rebio seria uma das maneiras de compensar o dano ambiental causado com a obra.

Quilombo Mumbuca

De acordo com estudo antropológico realizado pelo Núcleo de Estudos Quilombolas e Populações Tradicionais (NuQ), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), são mais de 80 famílias que, inicialmente, ocupavam uma área de 8.500 hectares.

A área foi comprada há cerca de 150 anos por um descendente de escravos.

O pedido de reconhecimento de comunidade quilombola pelos moradores de Mumbuca, todavia, foi feito a partir da criação da Rebio Mata Escura. Entretanto, não há titulação da terra ocupada por eles. Como não houve acordo entre ambientalistas e antropólogos, a questão foi remetida à Advocacia Geral da União (AGU), em 2007 e encaminhada à Câmara de Conciliação do órgão.

Contudo, após diversas reuniões e pareceres, a AGU chegou à conclusão que o dilema ultrapassa a esfera jurídica, "alcançando dimensão de natureza política". Por isso, o processo está sendo preparado para ser remetido à Casa Civil da Presidência da República. Não há previsão de quando a questão possa se resolver.

Possibilidades

Uma das alternativas para o impasse consta no relatório do Grupo de Trabalho criado pelo ICMBio de Minas. Além de excluir a área quilombola da reserva, poderá ser enviado projeto ao Congresso Nacional para que a área de mais de 50 mil hectares seja transformada em Parque Nacional.

O professor e pesquisador do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ), da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Carlos Eduardo Marques, que participou do estudo antropológico, fundamental para o reconhecimento de comunidade quilombola, defende que a área em questão só se tornou reserva biológica graças as ações dos quilombolas.

- Uma das questões que demonstramos no próprio relatório é que o modo de vida daquela comunidade, não urbano e não industrial, foi o que permitiu a preservação das áreas argumenta.

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Fonte: JB on line