MG - Dilema entre reserva ambiental e quilombo
Uma situação inusitada em Minas Gerais gerou uma batalha judicial entre órgãos federais no estado.
A criação da Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, na região do baixo Jequitinhonha, vem tirando o sono dos moradores do Quilombo Mumbuca.
De um lado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) defende a demarcação e permanência da comunidade no local. Do outro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) luta pela implantação da área de preservação. A reserva abrange toda a extensão do quilombo.
A grande questão gira em torno do tipo de reserva em que pode se transformar a região. Nas reservas biológicas (Rebio), de acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), não é permitida a presença humana ou qualquer atividade que altere a vegetação natural.
O objetivo é proteger amostras da fauna e da flora em seu ambiente natural para estudos científicos, monitoramento ambiental, educação científica e manutenção dos recursos genéticos.
A criação da reserva se deve à construção da hidrelétrica de Itapebi, localizada no município de mesmo nome, na divisa da Bahia com Minas Gerais. A barragem foi construída no Rio Jequitinhonha, entre 1999 e 2003. A Rebio seria uma das maneiras de compensar o dano ambiental causado com a obra.
Quilombo Mumbuca
De acordo com estudo antropológico realizado pelo Núcleo de Estudos Quilombolas e Populações Tradicionais (NuQ), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), são mais de 80 famílias que, inicialmente, ocupavam uma área de 8.500 hectares.
A área foi comprada há cerca de 150 anos por um descendente de escravos.
O pedido de reconhecimento de comunidade quilombola pelos moradores de Mumbuca, todavia, foi feito a partir da criação da Rebio Mata Escura. Entretanto, não há titulação da terra ocupada por eles. Como não houve acordo entre ambientalistas e antropólogos, a questão foi remetida à Advocacia Geral da União (AGU), em 2007 e encaminhada à Câmara de Conciliação do órgão.
Contudo, após diversas reuniões e pareceres, a AGU chegou à conclusão que o dilema ultrapassa a esfera jurídica, "alcançando dimensão de natureza política". Por isso, o processo está sendo preparado para ser remetido à Casa Civil da Presidência da República. Não há previsão de quando a questão possa se resolver.
Possibilidades
Uma das alternativas para o impasse consta no relatório do Grupo de Trabalho criado pelo ICMBio de Minas. Além de excluir a área quilombola da reserva, poderá ser enviado projeto ao Congresso Nacional para que a área de mais de 50 mil hectares seja transformada em Parque Nacional.
O professor e pesquisador do Núcleo de Estudos em Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ), da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), Carlos Eduardo Marques, que participou do estudo antropológico, fundamental para o reconhecimento de comunidade quilombola, defende que a área em questão só se tornou reserva biológica graças as ações dos quilombolas.
- Uma das questões que demonstramos no próprio relatório é que o modo de vida daquela comunidade, não urbano e não industrial, foi o que permitiu a preservação das áreas argumenta.
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Fonte: JB on line
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